Programas de incentivo ao micro e pequeno empreendedor

No blog do desafio Sebrae

O ano começou com boas notícias para os jovens que desejam iniciar seus negócios: só na primeira semana de janeiro, mais de 15 mil microempreendedores individuais no país inteiro saíram da informalidade e legalizaram suas atividades. O Blog do Desafio SEBRAE explica como isso é possível, especificando os programas de incentivo do governo e as leis que ajudam a criar e regulamentar sua empresa. Leia a matéria com atenção e se aprofunde no assunto. Você vai ver como é fácil iniciar seu empreendimento e fazer a diferença!

A formalização perante o Estado dos microempreendedores é possível através do EI – Empreendedor Individual. Trata-se de um programa do governo federal que reduz as burocracias para que os profissionais que trabalham por conta própria se legalizem como pequenos empresários. Para ser um EI é necessário faturar até no máximo R$60.000,00 por ano e não participar de outra empresa, nem mesmo como sócio.

O cadastramento é simples. Todo o processo é feito pela internet, no site Portal do Empreendedor. O cadastro é gratuito e assim que é finalizado o site gera na mesma hora o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial. Não é necessário encaminhar nenhuma cópia de documento para a Junta, nem anexar no site. Tudo é feito online e com facilidade. Sua formalização acontece imediatamente e o melhor: com custo zero.

Com o CNPJ em mãos, fica mais fácil para o dono da empresa abrir contas em bancos, conseguir empréstimos e emitir notas fiscais. Outra vantagem é a inclusão do Empreendedor Individual no Simples Nacional, um programa do governo que isenta o EI de pagar tributos federais como Imposto de Renda e PIS.

Após a formalização o empreendedor pagará um valor mensal de R$31,14 (5% do valor do salário mínimo) para a Previdência Social, mais R$1,00 por mês a ser pago para o Estado se estiver no setor industrial ou comercial e R$5,00 mensais a serem pagos ao Município caso a atividade seja prestação de serviços. É um valor relativamente baixo diante da quantidade de benefícios que a empresa formalizada recebe. O carnê de pagamento fica disponível para impressão exclusivamente no Portal do Empreendedor.

Vantagens e benefícios

Dentre os principais benefícios está a cobertura previdenciária. O empreendedor poderá contar com auxílio-doença, aposentadoria por idade, pensão e salário-maternidade. Alguns benefícios são somente para o empreendedor e outros como pensão em caso de morte e auxílio-reclusão se estendem à sua família.

O pequeno empresário também poderá contar com a emissão de Alvará de funcionamento na Internet, só deverá antes consultar a prefeitura para saber se sua atividade pode ser exercida no local que deseja. Terá que verificar também as regras específicas dos seu setor, como regras de vigilância sanitária para quem empreende no setor de alimentação, por exemplo. Se tudo estiver correto, a autorização será concedida gratuitamente, no próprio site do Portal.

Uma vantagem que ajuda no desenvolvimento do empreendimento é poder ter até 1 empregado ganhando 1 salário mínimo ou o piso salarial da profissão que ele exerce. É necessário que o EI faça uma Guia do FGTS, mas esta terá seu custo reduzido, devendo ser pago apenas 8% para o FGTS e 3% para a Previdência do salário mínimo, por mês. Desse modo o funcionário terá direito a todos os benefícios previdenciários e o empreendedor poderá se proteger contra reclamações trabalhistas.

Além da ausência de burocracia, da isenção de taxas para o registro da empresa e da segurança jurídica, o Empreendedor Individual poderá contar com o apoio de um técnico do Sebrae na organização do negócio. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas oferece cursos cujo objetivo principal é capacitar os empreendedores e ajuda-los a desenvolverem suas aptidões.

O Empreendedor Individual facilita muito a vida dos que querem continuar ou iniciar suas atividades de forma legal. Confira a lista completa das profissões que podem ser formalizadas, o passo-a-passo de todo o processo e todas as vantagens no Portal do Empreendedor. Clique aqui e veja como é fácil e rápido o cadastro.

O SEBRAE é parceiro dos micro e pequenos empresários. Se alguma dúvida ainda permanecer visite a unidade local e se informe. O Blog do Desafio trará na próxima postagem informações sobre o Simples Nacional e o EIRELI, dois incentivos que ajudam a constituir uma empresa e impulsionam seu crescimento. Fique atento!