Artigo: O desafio de superar a extrema pobreza

por Osvaldo Russo(*) no Portal do PT

No ano 2000, o Brasil, junto com outros 192 países, assinou a Declaração do Milênio das Nações Unidades, e comprometeu-se internacionalmente em reduzir o nível de incidência da pobreza extrema na população mundial à metade do observado em 1990.

A partir de 2003, o governo brasileiro tem se destacado pela adoção de políticas sociais, com impactos positivos na redução da pobreza e das desigualdades. Esses resultados são provenientes de políticas como a manutenção do equilíbrio macroeconômico do país; o aumento do valor real do salário mínimo; a criação de 18 milhões de empregos, fruto do crescimento econômico; e o Programa Bolsa Família que transfere renda a mais de 12 milhões de famílias pobres no país.

A atual estratégia do governo brasileiro para combater a miséria no país é o Plano Brasil Sem Miséria, instituído em junho de 2011, que articula ações de garantia de renda, inclusão produtiva e acesso a serviços. Em Brasília, sintonizado com a meta nacional do governo Dilma, o governo Agnelo lançou o DF Sem Miséria em julho de 2011, que fixou como meta a superação da extrema pobreza no Distrito Federal até 2014, e não apenas reduzi-la à metade, conforme a meta das Nações Unidas.

No Brasil, a linha de pobreza extrema, até 2009, era calculada a partir de uma estimativa do valor de uma cesta de alimentos com o mínimo de calorias necessárias para suprir adequadamente as necessidades nutricionais de uma pessoa, com base em recomendações da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) e da OMS (Organização Mundial de Saúde). São estimados diferentes valores e a linha de pobreza considerada é o dobro da linha de extrema pobreza.

Considerando essas linhas de pobreza e extrema pobreza, segundo dados elaborados pelo Instituto de Estudos e Trabalhos e Sociedade (IETS) e baseados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), no início dos anos 1990, o Brasil contava com 31,6 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza, ou seja, 22,6% da população. Em 2001, esse número foi reduzido para 29 milhões, ou 17,4% da população brasileira; e, em 2009, para 15,3 milhões, ou 8,4% da população. No Distrito Federal, também ocorreu uma redução na porcentagem da população abaixo da linha de pobreza extrema, de 11,2% em 1992 (180 mil pessoas), para 9,3% em 2001 (190 mil pessoas), e para 3,3% em 2009 (80 mil pessoas).

As reduções mais bruscas nos percentuais da população abaixo da linha da extrema pobreza na última década sugerem que o Programa Bolsa Família, implantado em 2003, produziu um impacto positivo, decorrente da ampliação do número de famílias beneficiárias, do aumento de valor médio dos benefícios, da melhor focalização desses programas e da qualidade de sua articulação e gestão nacional junto aos municípios.








O Censo Demográfico de 2010, do IBGE, definiu uma linha de extrema pobreza única, que inclui todas as pessoas de famílias com renda mensal per capita até R$ 70. Este padrão é mais compatível com o padrão internacional adotado para cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (U$ 1,25/dia/per capita), definido pelas Nações Unidas. A partir desse critério, 8,5% da população brasileira está abaixo da linha de pobreza extrema, ou 16,3 milhões de pessoas. Já no DF, 1,8% da população está abaixo da linha da pobreza extrema, ou seja, 46,5 mil pessoas.






A população em situação de extrema pobreza apresenta peculiaridades que precisam ser consideradas no planejamento das políticas sociais. Ao comparar a distribuição da população em extrema pobreza com a da população total do DF por faixas etárias, verifica-se uma concentração relativa da pobreza extrema principalmente em crianças e adolescentes de 0 a 14 anos (39,5%, em comparação com 23,7% da população total), e em idosos de mais de 60 anos (10,1%, em comparação com 7,7% da população total). A distribuição da extrema pobreza por raça/cor no Distrito Federal mostra uma maioria absoluta de pessoas pardas e pretas (67%) e brancas (31%). Os que se declaram indígenas e amarelos somam apenas 2%.



Os dados do Censo Demográfico 2010 mostram que a pobreza no DF está localizada em algumas Regiões Administrativas, que apresentam maior número de domicílios com renda familiar mensal per capita abaixo de ¼ de salário mínimo: Ceilândia (5,5 mil domicílios), Planaltina (3,5 mil domicílios), Samambaia (2,8 mil domicílios) e Recanto das Emas (2,1 mil domicílios). Essas quatro regiões somam mais da metade dos domicílios nessa classe de rendimentos. Em termos percentuais, as Regiões Administrativas que apresentam maior proporção de domicílios com renda familiar mensal per capita abaixo de ¼ de salário mínimo são: SCIA – Estrutural (14,2%), Itapoã (8,4%), Varjão (7,8%), Brazlândia (7,6%) e Planaltina (7,3%).

Os dados apontam para a necessidade de se focar mais a extrema pobreza para aboli-la, promovendo busca ativa das famílias e pessoas nessa situação, concentrando as ações de cadastramento nas regiões administrativas e territórios socialmente vulneráveis, associada ao aumento do benefício transferido, para as famílias com menor renda per capita mensal, sem prejuízo da exigência das condicionalidades de educação (frequência escolar) e saúde (vacinação e pré-natal).

Para as famílias que não atingiram renda domiciliar mensal per capita de R$ 100,00, mesmo com a transferência do Programa Bolsa Família, o Governo do Distrito Federal está complementando o benefício dessas famílias desde o início de 2012. De acordo com a Lei Distrital nº 4.737/2011, o valor a ser suplementado pelo GDF será o valor correspondente ao hiato entre o valor da elegibilidade e a renda per capita mensal obtida de todas as fontes pelos membros da família, inclusive o valor federal transferido pelo Programa Bolsa Família. Esses valores variam de R$ 20 (para hiatos de até R$ 20) a R$ 300 (para hiatos superiores a R$ 280).

A partir da atualização do Cadastro Único dos Programas Sociais do Distrito Federal, compatibilizado com o Cadastro Único Federal, por meio da busca ativa realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, será possível delinear o perfil socioeconômico das famílias. Os resultados da busca ativa já refletem no número de famílias novas inscritas no Cadastro Único. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em agosto de 2011, havia 179.549 famílias cadastradas. Quase um ano depois, em junho de 2012, havia 230.253 famílias cadastradas no Distrito Federal.

Os dados atualizados e qualificados do Cadastro Único permitirão ao GDF construir uma matriz de programas de geração de oportunidades e inclusão produtiva, adequados a esse perfil, à demanda do mercado de trabalho e à atividade econômica do Distrito Federal. Os programas complementares de qualificação profissional, microcrédito e economia solidária são alavancas importantes para o êxito da inclusão social e produtiva das famílias, que tornam sustentável o desafio de reduzir a pobreza e superar a extrema pobreza no Distrito Federal e em todo o País.

(*) Estatístico, diretor de Estudos e Políticas Sociais da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) e membro do Comitê Intersetorial do Plano DF Sem Miséria.